O 1º Juizado Especial Cível da Serra negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo deputado estadual Pablo Aurino Ramos Araújo, conhecido como Pablo Muribeca, contra o chargista Wesley Cândido Zinek, também morador da Serra. A decisão foi publicada no último dia 21 de março e já foi homologada pelo juiz de Direito Fernando Cardoso Freitas.
Na ação que Muribeca tentou censurar a opinião do morador da Serra, foi alegado que ele que teve sua honra e imagem atacadas pela charge publicada no perfil de Zinek no Instagram, em outubro de 2024.
Conforme apurado pelo Jornal Tempo Novo, a imagem retratava o parlamentar montado nas costas de um homem com capacete com chifres, conduzindo-o até uma urna eletrônica com uma placa contendo os dizeres “Deus, pátria e família”. Para o político, o desenho foi ofensivo, difamatório e teve como objetivo manchar sua reputação e prejudicar sua candidatura nas eleições municipais da Serra.
Na defesa, Wesley afirmou que a charge é uma manifestação legítima de crítica política, usando humor, ironia e exagero, elementos típicos desse tipo de linguagem gráfica. Ele sustentou ainda que o conteúdo estava protegido pela liberdade de expressão, especialmente por ter sido publicado em período eleitoral.
Ao analisar o caso, o juízo reconheceu que a imagem “flerta com a conduta extremista” ao trazer símbolos como o capacete com chifres e a comparação de eleitores a animais irracionais. No entanto, entendeu que a charge permanece no campo da crítica política e não ultraa o limite legal da liberdade de expressão.
“A charge é elemento gráfico no qual é permitida a utilização exagerada de algumas ideias para retratar a situação de forma caricata. (…) concluo que todos esses elementos não são suficientes para violar a honra do Requerente”, diz um trecho da sentença.
Indenização de R$ 50 mil e pedido de censura feito por Muribeca negados pela Justiça
Com isso, a Justiça julgou improcedente o pedido de indenização no valor de R$ 50 mil, bem como o pedido de retratação pública. Não houve condenação em custas nem honorários, por se tratar de processo no Juizado Especial Cível.
Pablo Muribeca disputou a prefeitura da Serra nas eleições de 2024, mas foi derrotado por Weverson Meireles (PDT), atual prefeito do município.
O que diz Muribeca sobre a decisão judicial?
A assessoria de imprensa do deputado Pablo Muribeca afirmou que o deputado não comenta ações judiciais em curso, “mas afirma que respeita a decisão judicial e verificará com seus advogados o recurso, pois, além de entender que sua honra foi atingida, entendeu que houve ofensa à fé cristã, aos valores da família e aos seus próprios eleitores serranos pelo conteúdo apresentado pelo processado, inclusive, o próprio Magistrado afirmou que a charge flerta com o extremismo, o que é excessivamente nocivo aos cidadãos não só serranos como brasileiros”.
Censura de Pablo Muribeca na Serra
Vale lembrar que essa não foi a única tentativa de censura por parte de Pablo Muribeca nas eleições de 2024. O candidato moveu diversos processos contra o Jornal Tempo Novo, tentando barrar matérias, retirar publicações do ar e até impedir a cobertura do segundo turno.
Todas as ações foram derrubadas pela Justiça. Na época, a diretoria do Tempo Novo e outros veículos do Espírito Santo classificaram a iniciativa como uma tentativa clara de censura.